– Porém, em casos duvidosos, em áreas de penumbra onde possa haver dúvida razoável, o afastamento deverá ocorrer após a primeira ordem judicial – ponderou o magistrado no evento Internet for Trust, que debateu diretrizes para regular as plataformas.
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Projeto apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) prevê que a pessoa cuja conduta comprovada, por omissão ou permissão, resulte em danos à saúde coletiva poderá ser obrigada a ressarcir os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas.
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O senador diz entender que a legislação precisa avançar contra atos que coloquem em risco a segurança dos passageiros, da tripulação e de todo o voo.
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O PL 394/2023 institui protocolo como forma de prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos como bares, boates, restaurantes, eventos esportivos.
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A denúncia refere-se a uma tentativa, de acordo com o vereador, de interferir na gestão do Sindicato dos Rodoviários por meio de ações trabalhistas infundadas, com o intuito de destituí-los do cargo.
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A luta por melhor tratamento e qualidade de vida de pessoas com deficiência no Amazonas, ganha mais um aliado.
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O deputado estadual João Luiz (Republicanos) foi conduzido na quarta-feira (22), à Coordenadoria Regional do Amazonas no Bloco Brasileiro da União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul (UPM).
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/23 proíbe os financiamentos a projetos no exterior por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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O Projeto de Lei 414/23 inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social. Pela lei, essa categoria exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando delas o sustento próprio.
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O Projeto de Lei 142/23 torna crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que utilizem a cruz suástica ou quaisquer outras referências ao nazismo ou ao fascismo.
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