O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que pretende derrubar a regra do Código Penal Militar que fixou pena menor para crimes de estupro de vulnerável com resultado lesão corporal grave.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (25), que todos os ministros da Corte vão votar para definir a pena do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (16) extinta a condenação o ex-deputado federal Paulo Maluf a dez anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
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O senador diz entender que a legislação precisa avançar contra atos que coloquem em risco a segurança dos passageiros, da tripulação e de todo o voo.
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Jefferson Silva da Páscoa foi em sua residência, pegou uma faca, retornou para o local da discussão e desferiu 14 golpes de arma branca na vítima que não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.
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