Jornalismo de verdade!
A lacuna no ordenamento jurídico sobre o direto de implantação de embriões por um dos membros do casal, quando o outro não estiver mais vivo, poderá ser sanada a partir de nova proposta legislativa.
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe expor crianças a tratamento vexatório ou constrangedor em veículo coletivo urbano, como fazê-las passar por baixo ou pular a catraca.
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Professores e estudantes da Secretaria de Estado de Educação e Desporto podem inscrever seus projetos ao prêmio “Respostas para o Amanhã” até 18 de julho deste ano.
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As unidades já se encontram com projetos arquitetônicos concluídos ou em fase de finalização e caminham para a elaboração de orçamento.
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Projeto que endurece as penas de quem rouba ou recepta petróleo e derivados evadidos de tanques e dutos tramita no Senado (PL 828/2022).
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De acordo com as justificativas para o veto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), a matéria seria inconstitucional e contraria o interesse público por considerar essa opção apenas para as “escolas de campo”.
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O texto, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
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O autor do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), propõe que as medidas previstas também beneficiem os agricultores que, apesar de não fazerem parte do Alimenta Brasil, fornecem produtos ao programa.
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Tramita no Plenário do Senado um projeto de lei para garantir que a qualidade da educação básica de todo o país seja avaliada todos os anos. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
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