O Projeto de Lei 2922/22 determina a instalação de “botão de pânico” em todos os telefones celulares homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo (29) pedido para suspender a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro.
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Um projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) cria uma série de obrigações aos provedores de internet para reprimir a disseminação de conteúdos de ódio e a discriminação ou o preconceito nas redes sociais e nas plataformas de buscas (PL 2.821/2022).
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A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre.
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Os membros da entidade acusam os deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais.
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (27), que o efetivo da Força Nacional, convocado na esteira dos atos golpistas, vai permanecer em Brasília até a posse de deputados e senadores, marcada para o dia 1º de fevereiro.
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O Projeto de Lei 2908/22 estabelece que o arrolamento de bens e direitos e a medida cautelar fiscal só recairão sobre responsáveis solidários ou subsidiários quando o patrimônio da pessoa jurídica for insuficiente para o pagamento da dívida tributária.
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A petição online também fala sobre o Senado ser a única Casa que pode fiscalizar o Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco tem em sua gaveta vários pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
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Sobre a questão climática, tema de convergência entre os dois, Lula expôs ao presidente francês os objetivos da Cúpula dos Países Amazônicos que organizará nos próximos meses.
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 460/22 aprova o acordo de cooperação sobre serviços aéreos entre Brasil e Angola. O texto em análise na Câmara dos Deputados elenca condições uniformes consistentes com a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 1944, da qual ambos os países são signatários.
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