Fux determinou o envio da ação para outra instância da Justiça pelo fato de que Jair Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República. Desta forma, como o processo não está em fase de julgamento, o STF deixa de ser a instância competente para analisar o caso.
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A PEC cria o chamado IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços, para substituir PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. Caberia à União, estados e municípios definirem suas alíquotas.
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O anúncio da CPI foi feito pelo vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) durante Reunião Ordinária presidida pelo vereador Caio André (PSC), presidente da Casa, no plenário Adriano Jorge da CMM, zona oeste de Manaus.
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O texto também proíbe a venda de fogos de artifícios a menores de 18 anos, bem como determina que os estabelecimentos que os comercializam mantenham registro de compradores.
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A transparência das contas públicas sem retrocessos em ganhos institucionais recentes nessa área no país foi defendida pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, nesta quarta-feira (15).
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O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) propôs, nesta quarta-feira (15/02), a apresentação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir o aumento do número de conselheiros tutelares que, para ele, está defasado.
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A Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), abre nesta quarta-feira (15/02) as inscrições para mais de 80 cursos que vão iniciar em março de 2023.
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Nesta terça-feira (14/02), o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou que a prefeitura vai homenagear o ex-governador Amazonino Mendes, que faleceu no último domingo (12/02).
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O fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a ser discutido pelo Senado em 2023.
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A Câmara dos Deputados criou nesta terça-feira (14) uma comissão externa para acompanhar a repactuação do acordo de compensação econômica pelo desastre na barragem de Mariana (MG), ocorrido em 2015, e a reparação dos crimes relacionados ao rompimento da barragem de Brumadinho (MG) em 2019.
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