O Projeto de Lei 336/23 assegura ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o acesso e a permanência de seus filhos ou pupilos (órfão menor que possui tutor) no estabelecimento durante as aulas.
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O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) afirmou que ficará atento a todos os desdobramentos dos trabalhos da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação da empresa Águas de Manaus na capital amazonense
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Instrumento basilar das políticas públicas educacionais brasileiras, o segundo Plano Nacional de Educação (PNE) está a pouco mais de um ano de encerrar sua vigência.
Fonte: Agência Senado
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Em evento do BTG Pactual, Haddad disse que a ideia de antecipar a nova regra foi dada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo vice-presidente e ministro do Comércio, Indústria, Serviços e Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.
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Fux determinou o envio da ação para outra instância da Justiça pelo fato de que Jair Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República. Desta forma, como o processo não está em fase de julgamento, o STF deixa de ser a instância competente para analisar o caso.
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A PEC cria o chamado IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços, para substituir PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. Caberia à União, estados e municípios definirem suas alíquotas.
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O anúncio da CPI foi feito pelo vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) durante Reunião Ordinária presidida pelo vereador Caio André (PSC), presidente da Casa, no plenário Adriano Jorge da CMM, zona oeste de Manaus.
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O texto também proíbe a venda de fogos de artifícios a menores de 18 anos, bem como determina que os estabelecimentos que os comercializam mantenham registro de compradores.
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A transparência das contas públicas sem retrocessos em ganhos institucionais recentes nessa área no país foi defendida pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, nesta quarta-feira (15).
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O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) propôs, nesta quarta-feira (15/02), a apresentação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir o aumento do número de conselheiros tutelares que, para ele, está defasado.
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