Política

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Aprovado na CMM, projeto de Caio André que institui campanha de Check-up Feminino seguiu à sanção

De autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), o Projeto de Lei nº 13/2023 que institui a Campanha Check-up Feminino, com a finalidade de orientar mulheres sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa Legislativa durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (29/05) e seguiu para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.

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Câmara pode votar marco temporal de terras indígenas e alterações em ministérios do governo Lula

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07) e a medida provisória que trata da estrutura do governo Lula (MP 1154/23).

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CAE aprova pagamento direto de indenização a familiares ou vítimas de acidentes aéreos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei (PL) 4.494/2019, que obriga a empresa seguradora a pagar indenização por acidente aéreo diretamente ao usuário ou seus familiares, independentemente de culpa ou dolo do transportador.

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Justiça Eleitoral cassa mandato do deputado Marcelo Crivella

A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, decretou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella e sua inelegibilidade até 2028, por abuso de poder político em 2020. Na época, Crivella era prefeito do Rio e buscava a reeleição.

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Supremo decide que todos ministros votarão para definir pena de Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (25), que todos os ministros da Corte vão votar para definir a pena do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

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Governo recorre de decisão que anulou posse de Jorge Viana na Apex

O governo protocolou na noite de ontem (24) recurso contra decisão da Justiça Federal de Brasília que, na última segunda-feira (22), anulou a posse de Jorge Viana como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

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