No primeiro semestre, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC).
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A partir desta segunda-feira (24), os brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente de sua renda, poderão recorrer aos órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.
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O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar.
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Garantir dignidade, inclusão e cidadania são alguns dos objetivos do programa Transporta, ofertado pela Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que realiza o translado gratuito de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida para tratamentos médicos, garantindo o direito de ir e vir.
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A agência espacial americana (Nasa) quer ampliar a parceria com o Brasil no monitoramento do desmatamento da floresta amazônica e em ações de preservação.
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O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária.
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Em um esforço conjunto para enfrentar um dos mais graves crimes contra os direitos humanos, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), lançou, nesta segunda-feira, 24/7, no aeroporto internacional Eduardo Gomes, a “Campanha de Combate ao Tráfico de Pessoas”.
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A Prefeitura de Manaus está trabalhando para implantar o Procon Manaus no menor tempo possível, órgão de defesa dos direitos do consumidor desativado na gestão anterior.
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Setenta e quatro pontos da Prefeitura de Manaus vão ofertar a vacina contra a Covid-19 nesta semana, de segunda a sexta-feira, 24 a 28/7, dentro da campanha de imunização contra a doença, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
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As inscrições para o Vestibular 2023, acesso 2024, e do Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) se iniciam nesta segunda-feira (24/07), e seguem até o dia 31 de agosto de 2023, com término às 17h (horário de Manaus).
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