O presidente da Comissão Parlamentar de Segurança Pública da Aleam, Comandante Dan (PSC) considera que o ocorrido na noite da última quinta-feira (16), em unidades da UEA e da Fametro, é um alerta máximo à sociedade sobre a crise de segurança pública no Amazonas.
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 33/23 suspende a vigência de uma regra do Ministério da Economia (atual Ministério da Fazenda) que exige, para a análise da Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e municípios, a apresentação do parecer prévio conclusivo do tribunal de contas sobre as contas do chefe do Poder Executivo (governador ou prefeito).
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Ao comentar o relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) pelo governo federal, com previsão de investimentos de R$ 700 milhões, o senador Sergio Moro (União-PR) disse, em pronunciamento nesta quinta-feira (16), que o Executivo está novamente apostando em um programa que deu errado no passado. Porém, desta vez, com mais aporte de recursos que o programa anterior.
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O Projeto de Lei 3073/22 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para prever que a pena para a chamada omissão de cautela seja aplicada em dobro caso a arma de fogo seja utilizada para a prática de crime.
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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, nesta sexta-feira (17), que pelo menos 20 acordos comerciais serão assinados durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China no final deste mês.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, encaminhou ao presidente Luíz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (17), pedido do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) para que haja intervenção das Forças Armadas no Rio Grande do Norte, com base no artigo 142 da Constituição, tendo em vista a onda de violência que atinge diversas regiões daquele estado.
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) instaurou, nesta sexta-feira (17/03), Representação Criminal n° 327/2023, que foi enviada à Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), para investigação do desaparecimento do Livro de Posse da Casa Legislativa.
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16) requerimento (REQ 2/2023-CRE) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedindo informações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, sobre um programa secreto da Abin de monitoramento ilegal da localização de pessoas através do celular.
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Diante do impasse em torno da instalação das comissões mistas para analisar medidas provisórias, senadores articulam a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que garanta protagonismo para o Senado na discussão das MPs
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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumentou nesta quinta-feira (16) que o requerimento de criação da CPI das Ongs especifica os diversos fatos que justificam apuração por parte dos senadores. Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar enfatizou que inclusive há entendimento judicial de que fatos determinados, individuais e concretos, ainda que múltiplos, atendem à exigência legal de criação de uma CPI.
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