A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate.
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Os diretores-presidentes da Águas de Manaus e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Diego Dal Magro e Elson Andrade Ferreira, respectivamente, foram convocados pelos membros da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, nesta quarta-feira (22/03), durante a segunda Reunião Ordinária.
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O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, disse para a imprensa, nesta quarta-feira (22), que o impasse sobre a volta do funcionamento das comissões mistas que analisam medidas provisórias (MP) deve ser resolvido nos próximos dias.
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Em Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (22/03) no Plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 375/2022, de autoria do vereador Caio André, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia em Manaus, recebeu apoio de todos os parlamentares e da população, que novamente esteve na Câmara se manifestando contrária à instalação.
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Os vereadores Sassá da Construção Civil (PT) e Ivo Neto (Patriota), membros da Comissão de Representação Social criada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para acompanhar a mobilização da população contra a instalação dos medidores de energia aéreos da Amazonas Energia, estiveram no fim da manhã desta terça-feira (21/03), em mais um ato comunitário, desta vez no bairro Planalto, zona oeste.
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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (21), declaração do presidente Lula atacando, na visão dele, a autonomia do Banco Central (Bacen).
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o Sistema Tributário Nacional.
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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (21) projeto que garante transporte escolar aos estudantes de baixa renda da educação superior.
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Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com notícia-crime contra seis parlamentares de oposição, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por causa de postagens nas redes sociais associando o ministro ao crime organizado após uma visita ao Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro.
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