STF tem quatro votos a favor da aplicação do juiz de garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a validade do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país.
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Política
PEC que garante transporte gratuito nas eleições começa a tramitar no Plenário
A proposta de emenda à Constituição que garante ao eleitor acesso gratuito ao serviço de transporte para votar no dia da eleição (PEC 38/2016) começou a tramitar no Plenário, nesta quarta-feira (16), cumprindo a sua primeira sessão de discussão.
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TI quer ser incluída na alíquota diferenciada na reforma tributária
Representantes de empresas do setor de tecnologia da informação (TI) reivindicaram a inclusão do segmento no regime tributário diferenciado previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma tributária.
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Senado aprova acordo aéreo entre Brasil e Angola
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de decreto legislativo (PDL) contendo acordo de serviços aeronáuticos entre o Brasil e a República de Angola (PDL 460/2022).
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Câmara aprova projeto que exige revisão anual de valores pagos pelo SUS a hospitais conveniados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1435/22, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), que determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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Pacheco condena possível interrupção de mandatos em agências reguladoras
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstrou preocupação com a possível interrupção de mandatos de diretores de agências reguladoras em razão de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Reunião na segunda deve definir próximos passos do arcabouço fiscal
O relator da proposta do arcabouço fiscal (PLP 93 de 2023), deputado Cláudio Cajado (PP-BA), informou que a reunião para que líderes partidários, governo e o presidente Arthur Lira (PP-AL) discutam o parecer foi remarcada para a próxima segunda-feira (21), às 19h.
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Lira promete votação de arcabouço fiscal na próxima semana
Eventuais problemas provocados por uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes da Câmara dos Deputados não impedirão a votação do novo arcabouço fiscal na próxima semana, disse nesta terça-feira (15) o presidente da Casa, Arthur Lira.
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Wallace Oliveira repudia exclusão da BR-319 do PAC do Governo Federal durante Sessão Plenária da CMM
O vereador Wallace Oliveira (sem partido) repudiou veementemente a exclusão da BR-319 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por parte do Governo Federal, através do Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, conduzido pela então ministra Marina Silva, no decorrer da sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus, na manhã desta segunda-feira (15/08).
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CPMI pede que Moraes esclareça ação para governo entregar fitas
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que esclareça o teor de sua decisão de 7 de agosto deste ano.
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