O Senado Federal começa, nesta semana, a analisar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.
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A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (24) a votação do projeto do novo regime fiscal.
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Em pronunciamento no Plenário, nesta segunda-feira (22), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, hoje regido pelo artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).
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Até o início de junho, o Senado deverá centrar seus esforços na votação de medidas provisórias que estão perto de perder a validade, tanto as que foram editadas pelo governo passado quanto pelo atual.
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O Senado vai analisar um projeto de lei para regulamentar os sistemas de inteligência artificial no Brasil. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside a Casa, o PL 2.338/2023 é resultado do trabalho de uma comissão de juristas que analisou, ao longo de 2022, outras propostas relacionadas ao assunto, além da legislação já existente em outros países.
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O Plenário pode votar nesta terça-feira (9) as emendas sugeridas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei que cria a nova Lei Geral do Esporte. A ordem do dia começa às 16h, com outros três itens na pauta.
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal reuniu, nesta segunda-feira (8), em Brasília, representantes de movimentos sociais, do governo federal e parlamentares na audiência pública intitulada A Fome no Brasil
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O Senado deve votar até o final do mês o projeto que suspende trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre saneamento básico, editados no início de abril.
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O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou, nesta terça-feira (2), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, os motivos da suspensão, em março, do cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio.
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A pauta de votações da sessão plenária do Senado da quarta-feira (12) tem quatro projetos de lei que já foram aprovados pela Câmara dos Deputados, entre eles o que equipara a neurofibromatose (síndrome de Von Recklinghausen) às deficiências física e intelectual para concessão de direitos e benefícios (PL 410/2019).
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