O Senado vai analisar o projeto de lei complementar que concede aos produtos de alimentação animal o mesmo tratamento tributário dispensado aos bens considerados essenciais.
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Com a finalidade de “dotar as zonas rurais com meios apropriados de defesa”, o senador Alan Rick (União-AC) apresentou um projeto de lei que inclui, entre as armas de fogo de porte permitido por vigilantes em área rural, as de calibres 5,56 mm e 7,62 mm.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de detenção e multas.
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O Projeto de Lei 5786/23 institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), para o período de 2024 a 2027, a ser revisado anualmente.
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O Projeto de Lei 5787/23 cria o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024 a 2027.
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Consumidores terão acesso a água potável, levada por eles ou oferecida por estabelecimentos comerciais, de acordo com projeto de lei de iniciativa do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
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Gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade poderão ter oferta de ensino remoto. É o que prevê o PL 4.531/2023, de iniciativa do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
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O Projeto de Lei 1133/23 prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou foragido.
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O Projeto de Lei 4782/23 determina que agências de viagem e de turismo entreguem ao seu cliente, em até 24 horas depois do pagamento, a emissão efetiva ou o comprovante da reserva de passagem aérea.
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Postos de abastecimento de combustíveis poderão permitir o funcionamento de até 50% por cento de bombas de autosserviço. É o que propõe um projeto do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
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