A gratuidade na correção do nome do passageiro e a possibilidade de transferir a titularidade da passagem aérea serão analisadas no Senado. Um projeto de lei para garantir esses direitos foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que isenta as bolsas de estudo do recolhimento de imposto de renda e da contribuição à seguridade social (PL 2.670/2022).
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A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, por meio da Central de Arte e Educação, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, inicia o projeto ‘Vivência Cultural com os Corpos Artísticos do Amazonas’, que propõe uma imersão dos jovens estudantes no universo da dança, canto e música.
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A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que agrava em dois terços a pena para os crimes de estelionato e de fraude no comércio, quando cometidos por meio da internet.
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A Prefeitura de Manaus informa que as Unidades Móveis de Saúde da Mulher, que atendem as zonas Norte e Leste da capital, estão ofertando seus serviços em novos endereços.
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O debate sobre o impacto social das apostas on-line conhecidas como “bets” ganhou mais um capítulo.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto (PL 2.258/2022) que cria norma geral para concursos públicos federais em todas as etapas da seleção — da autorização, planejamento e execução — até a avaliação.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
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A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas apresentou, nesta segunda-feira (05/08), o projeto de uma casa de passagem para a população em situação de rua, no Centro de Manaus.
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O Projeto de Lei 2526/24 altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de estupro em todas as suas modalidades.
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