A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto (PL 2.258/2022) que cria norma geral para concursos públicos federais em todas as etapas da seleção — da autorização, planejamento e execução — até a avaliação.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
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A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas apresentou, nesta segunda-feira (05/08), o projeto de uma casa de passagem para a população em situação de rua, no Centro de Manaus.
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O Projeto de Lei 2526/24 altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de estupro em todas as suas modalidades.
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O Projeto de Lei 2520/24 estabelece que, nos casos de aborto legal, o profissional de serviço público de saúde somente poderá deixar de interromper a gestação alegando objeção de consciência quando houver outro médico para realizar o procedimento.
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O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira da semana passada (10).
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A Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI) dará continuidade, na quinta-feira (25/07), ao projeto Consumidor 60+, de capacitação das pessoas idosas quanto aos direitos do consumidor.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida.
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A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) informa que, por ordem do diretor-presidente Elson Andrade, a diretoria técnica de Concessões, Obras e Saneamento está realizando um relatório técnico, o qual vai subsidiar a notificação que será encaminhada à empresa Águas de Manaus, para que esta preste informações a respeito das causas do atraso na conclusão da manutenção preventiva realizada na Estação de Tratamento de Água 1, do complexo Ponta do Ismael, na Compensa, zona Oeste.
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Nos últimos meses, tem crescido o número de reclamações de usuários sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Preocupados com o problema, senadores têm agido para evitar que brasileiros tenham seu acesso à assistência médica restringido.
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