O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 33/23 suspende a vigência de uma regra do Ministério da Economia (atual Ministério da Fazenda) que exige, para a análise da Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e municípios, a apresentação do parecer prévio conclusivo do tribunal de contas sobre as contas do chefe do Poder Executivo (governador ou prefeito).
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O Projeto de Lei 3073/22 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para prever que a pena para a chamada omissão de cautela seja aplicada em dobro caso a arma de fogo seja utilizada para a prática de crime.
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Os 794 estudantes do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Professora Maria Izabel Desterro e Silva, no município de Iranduba, tiveram uma manhã diferenciada nesta quinta-feira (16), dia em que é comemorado o ‘Dia Nacional do Ouvidor’.
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Os pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes podem ter que fixar em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos.
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O projeto que assegura 25% da reserva de contingência do Orçamento para o atendimento de pessoas atingidas por calamidades é um dos quatro itens da pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (14).
Fonte: Agência Senado
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Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas cinzas e de chuva.
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O Projeto de Lei 4534/21, que tipifica crime de abuso de poder em troca de atividade sexual, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (8).
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Projeto em análise no Senado limita a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.
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Após o período de Carnaval, o programa Mania de Ler está de volta ao Largo de São Sebastião, Centro de Manaus, neste domingo (05/03). Nesta edição, o público terá acesso ao veículo adaptado, denominado Biblioteca Volante Aníbal Beça, das 16h às 19h.
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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) abre na próxima segunda-feira (6) inscrições para um projeto destinado a alunos e professores do ensino médio de escolas públicas de todo o país, batizado GamethONS.
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