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Política

Projeto suspende regra sobre análise de capacidade de pagamento de entes federativos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 33/23 suspende a vigência de uma regra do Ministério da Economia (atual Ministério da Fazenda) que exige, para a análise da Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e municípios, a apresentação do parecer prévio conclusivo do tribunal de contas sobre as contas do chefe do Poder Executivo (governador ou prefeito).

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BrasilDestaque

Paraíba será o primeiro estado a pagar o piso nacional da enfermagem

Paraíba vai ser o primeiro estado do país a pagar o piso salarial nacional da enfermagem. Os valores serão creditados nesta quinta-feira (2), referentes à folha de pagamento do mês de janeiro. O governador da Paraíba, João Azevêdo, destacou que o piso será garantido a toda a categoria.

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