De forma unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas do exercício de 2022 da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro e determinaram que o então presidente, Manuel Paulo Cardoso, devolva aos cofres públicos o total de R$ 134,1 mil entre multas e alcance.
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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram a prestação de contas do exercício de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí e determinaram que o então gestor responsável, Everaldo Jaques Costa, devolva aos cofres públicos R$ 20 mil em multas.
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O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) multou em R$ 2.136.482,42 uma operadora de plano de saúde que atua na capital, devido a condutas que atentam contra a dignidade humana no tratamento de crianças diagnosticadas com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD).
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A Justiça Eleitoral condenou o candidato a prefeito de Manaus, deputado federal Alberto Barros Cavalcante Neto (coligação PL/ Novo), por propaganda eleitoral antecipada e aplicou-lhe uma multa de R$ 10 mil, atendendo à Representação do MP Eleitoral.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (15) aumentar de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social X, antigo Twitter, por descumprimento de decisão judicial.
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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2022 do Serviço de Pronto Atendimento Eliameme Rodrigues Mady (SPA Zona Norte) e aplicaram multa de R$ 13,6 mil à gestora Lúcia Maria da Silva Ramos por irregularidades em despesas e pagamentos de serviços contratados pela instituição.
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Superfaturamento em um contrato para instalação de revestimento cerâmico na Câmara Municipal de Novo Aripuanã levou o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar por unanimidade as contas do exercício de 2022 e determinar que a gestora responsável, Neumice Reges Pinto, devolva aos cofres públicos R$ 47 mil entre multas e alcance.
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Diversas irregularidades identificadas durante o exercício de 2022 na gestão do Fundo Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar a prestação de contas e aplicar multa no valor de R$ 25 mil à gestora Maria Adelaide da Silva Amorim, então responsável pelo Fundo
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As três primeiras fases da Operação Tamoiotatá 4 resultaram, entre os meses de abril e junho, em mais de R$ 54 milhões em multas aplicadas por diversas irregularidades.
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O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do secretário municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pauini em 2022, Antônio Justo Salvador.
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