O Projeto de Lei 815/23 torna obrigatório o estudo da disciplina Direito Animal em estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que insere entre os objetivos da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) a promoção de intercâmbio e treinamento em instituições estrangeiras na área.
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A pauta de votações da sessão plenária do Senado da quarta-feira (12) tem quatro projetos de lei que já foram aprovados pela Câmara dos Deputados, entre eles o que equipara a neurofibromatose (síndrome de Von Recklinghausen) às deficiências física e intelectual para concessão de direitos e benefícios (PL 410/2019).
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Nesta terça (11), o deputado Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), fiscalizou juntamente com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) supermercados de Manaus, visando atestar o cumprimento da Lei das Sacolas Plásticas.
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A Polícia Federal (PF) começou a ouvir hoje (12) cerca de 80 militares do Exército sobre os episódios de invasão e vandalismo em prédios públicos ocorridos em 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
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O Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) publicou portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil que reconhece situação de emergência em 12 municípios do Maranhão afetados pelas chuvas.
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O Corinthians estreia na edição 2023 da Copa do Brasil, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (12) no estádio do Mangueirão, em Belém, pela ida da terceira fase da competição. E a Rádio Nacional transmite o confronto ao vivo.
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O Governo do Amazonas, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), auxiliou o escoamento de 184,6 toneladas de produtos alimentícios nos primeiros três meses do ano.
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A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou a primeira morte por gripe aviária no mundo.
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A Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de tributo, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”.
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