O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), em sessão semipresencial, o projeto de lei que estabelece novas regras para os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024).
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Consumidores terão acesso a água potável, levada por eles ou oferecida por estabelecimentos comerciais, de acordo com projeto de lei de iniciativa do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
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O texto também proíbe a venda de fogos de artifícios a menores de 18 anos, bem como determina que os estabelecimentos que os comercializam mantenham registro de compradores.
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A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) orienta aos organizadores dos eventos de rua, que busquem as autorizações necessárias para que não haja impedimentos. Os organizadores devem seguir os procedimentos necessários para a segurança de todos.
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