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Projeto autoriza e regula uso de ‘tasers’ pelos cidadãos

admin 30 de abril de 202430 de abril de 2024 0 Comments 7 de maio, Amazonas, BRASIL, DPVAT, Manaus, noticia, Portal QF Notícias, Portal QF Noticías, projeto, qfnotícias, votação

Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio

Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em 2021.

Política

admin 5 de abril de 20235 de abril de 2023 0 Comments Amazonas, BRASIL, caixa, DPVAT, fundo do DPVAT, Manaus, noticia, Portal QF Noticías, Promulgada lei, qfnotícias

Promulgada lei que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT

Foi promulgada a lei que autoriza a Caixa Econômica Federal a gerenciar em 2023 o fundo do DPVAT — seguro destinado a compensar motoristas e pedestres vítimas de acidentes de trânsito. A Lei 14.544, de 2023, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).