A medida provisória que antecipa os efeitos da reforma tributária e desonera os data centers (centro de dados) que se instalarem no Brasil deve sair ainda nesta semana, disse nesta terça-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida.
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O Senado deve propor uma solução para evitar que os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (7) que quer negociar com empresários a desoneração da folha de pagamento.
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Foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29) a MP 1.202/2023, editada ontem pelo governo federal após a promulgação da Lei 14.784, de 2023, que prorroga para até o final de 2027 a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027.
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Em reunião na terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá apreciar o projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), já aprovado na Câmara dos Deputados.
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