BRASIL

Política

STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por excluir do teto de gastos do novo arcabouço fiscal as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário – como as custas processuais e os emolumentos, entre outras fontes.

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AmazonasDestaque

Fundo de Promoção Social prorroga inscrições do edital 001/2025 por mais 10 dias

As inscrições para o Edital 001/2025, do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), destinado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) lideradas por mulheres, foram prorrogadas até o dia 17 de abril.

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