O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério da Previdência Social, vai realizar, no sábado (26) e no domingo (27), em 11 estados, o mutirão da Perícia Médica Federal.
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O Ministério das Comunicações (MCom) informou, nesta quarta-feira (23), que a faixa de frequência de telecomunicações, que permitirá o uso da rede 5G, será liberada para instalação de novas estações, em mais 100 municípios brasileiros.
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Em um projeto elaborado pelas Secretarias de Controle Externo e de Tecnologia da Informação, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) criou uma ferramenta para identificar possíveis casos de acúmulo de cargos na administração pública. A consulta pode ser realizada por meio da plataforma e-Contas, em www.econtas.tce.am.gov.br.
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A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), realiza a assinatura dos termos de compromisso financeiro para posterior pagamento dos cem projetos contemplados pelo edital “Manaus Faz Cultura (MFC) 2023”, para realização de oficinas culturais na capital e entorno.
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Motoristas de empresa de telefonia receberam, nesta quarta-feira, 23/8, palestra sobre legislação de trânsito promovida pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), na sede da empresa, na avenida Ephigênio Sales, zona Centro-Sul de Manaus.
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O Ministério Público Federal (MPF) peticionou à Justiça Federal para que determine o cumprimento de sentença, proferida em abril deste ano, que obriga o Estado do Amazonas a adotar medidas contra práticas que caracterizem violência obstétrica no sistema público de saúde.
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Durante a reunião ordinária nesta quarta-feira (23/08), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 414/2023, que trata sobre o reajuste de 12,47% dos servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), referente à data-base de 2021/2022.
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu, nesta terça-feira (22), um alerta fiscal ao chefe do Poder Executivo de Iranduba, para falar do descumprimento do limite de despesa com pessoal estabelecido em Lei. O documento foi emitido pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal, por meio da Diretoria de Arrecadação, Subvenções e Renúncias de Receitas.
O alerta foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira (22), e pode ser acessado em www.doe.tce.am.gov.br.
De acordo com o Alerta Fiscal publicado pelo órgão técnico da Corte de Contas, foi identificado que a despesa com pessoal da Prefeitura de Iranduba atingiu um preocupante patamar de 82,61% no primeiro semestre de 2023, superando em um valor considerável o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.
A ação preventiva do TCE-AM é para dar oportunidade aos gestores de realizar ações imediatas para corrigir a situação em tempo de reduzir os danos à administração pública.
A Lei de Responsabilidade Fiscal define que os órgãos e poderes da administração pública não podem exceder os limites estabelecidos no que diz respeito à despesa com pessoal. Diante disso, a Corte de Contas apontou algumas recomendações da Constituição Federal para enquadrar o valor gasto dentro do disposto na Lei.
A gestão do município pode adotar medidas como a redução de pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, bem como a exoneração de servidores não estáveis em casos necessários.
O não cumprimento das medidas pode acarretar em sanções e vedações previstas pela legislação, incluindo a proibição de concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de novos cargos, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, entre outras restrições.
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A população de Brasília já conta com uma Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais, a primeira do país com estrutura física e de pessoal dedicados exclusivamente ao tema.
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O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que modifica o Código Penal Militar (CPM). Como o texto aprovado pelos deputados federais em fevereiro de 2022 não foi alterado pelos senadores, a proposta segue para sanção presidencial.
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