Para Pacheco, valor de fundo eleitoral abre debate sobre mudanças
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto de lei orçamentária para 2024, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.
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Política
Disputa sobre Marco Temporal colocou Congresso e STF em lados opostos
Em um ano de seca na Amazônia, temperaturas extremas, fome e desnutrição de populações indígenas.
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Desarquivado projeto do Estatuto da Segurança Privada
O projeto original (PLS 135/2010), do ex-senador Marcelo Crivella, estabelecia apenas um piso salarial nacional para a categoria dos vigilantes.
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Senado aprova MP das subvenções; medida aumenta arrecadação do governo
Com a medida, o governo busca eliminar a isenção de tributos sobre subvenções de custeio, mantendo apenas a possibilidade de creditar fiscalmente subvenções para investimento.
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Pacheco reafirma papel do CN em legislar sobre os Poderes, drogas e aborto
Pacheco reafirmou a harmonia entre os Poderes e apontou que são justas as discussões sobre temas para o aprimoramento do Judiciário como a PEC 8/2021.
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Lula destaca “fotografia histórica” da reforma tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da reforma tributária.
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Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, diz Barroso
No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.
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Lula elogia capacidade de negociação do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou, nesta quarta-feira (20), a capacidade de negociação de ministros e de parlamentares líderes do governo com o Congresso Nacional para aprovação de matérias de interesse, entre elas a reforma tributário.
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Congresso conclui votação da LDO de 2024
Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024
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FNDC pede veto a mudanças de regras para concessões de rádio e TV
A proposta amplia o limite de concessões de rádio para uma mesma empresa de seis para 20 emissoras.
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