Congresso conclui votação da LDO de 2024
Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024
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Política
FNDC pede veto a mudanças de regras para concessões de rádio e TV
A proposta amplia o limite de concessões de rádio para uma mesma empresa de seis para 20 emissoras.
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Lula participa de jantar oferecido por Barroso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa na noite de hoje (19) de um jantar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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BB e BNDES são autorizados a contratar empréstimos externos
Na última reunião deliberativa do ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na sessão desta terça-feira (19) mensagens presidenciais autorizando a contratação de empréstimos pelo Banco do Brasil
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Lula não dividirá Ministério da Justiça, diz líder do governo
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ministro Flávio Dino do cago.
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Governo entrega 1.421 moradias em quatro estados
O governo federal entregou nesta segunda-feira (18) 1.421 moradias do Minha Casa, Minha Vida no Amapá, em Minas Gerais, no Piauí e em São Paulo.
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TCU aprova auditoria em presentes recebidos por Lula em 2023
Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de auditoria nos presentes e brindes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo de 2023.
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Sancionada lei de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a Lei Complementar 203, de 2023 que direciona recursos do Fundo Social para custear as despesas do programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
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Braga: mesmo com mudanças da Câmara sobre reforma, promulgação é esperada
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária (PEC 45/2019), disse estar “esperançoso” pela promulgação da emenda constitucional já na semana que vem. Nesta sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados vota o texto aprovado pelo Senado.
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Sancionada a prorrogação até 2024 do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19.
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