A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve importante vitória no âmbito das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), ao garantir a legitimidade do recolhimento do ICMS-DIFAL pelo Estado do Amazonas nas operações interestaduais cujo destinatário seja consumidor final não contribuinte do ICMS.
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A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 27ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu, na terça-feira (29/08), três homens, de idades não informadas, por tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo, no bairro Nossa Senhora de Fátima, na zona norte.
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Um homem, de 25 anos, e uma mulher, de idade não informada, foram presos em flagrante, na tarde desta terça-feira (29/08), por suspeita de estupro de vulnerável, que vitimou uma criança de 10 anos.
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A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 36ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, na terça-feira (29/08), Alexandre de Jesus Chaves, 19, por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e receptação.
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) prorrogou, por mais dois anos, a validade do concurso público realizado em 2021 destinado ao provimento de cargos na instituição.
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Termina no dia 22 de setembro, o prazo de prorrogação do Censo Previdenciário para aposentados e pensionistas do Governo do Estado, conforme Decreto do Executivo Nº 47.843, de 02 de agosto de 2023.
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O Governo do Amazonas tem conquistado avanços históricos nas políticas de regularização fundiária, com o apoio de parcerias institucionais.
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O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) ministrou, na segunda e terça-feira (28 e 29/08), aulas práticas voltadas aos alunos do 3º ano do Ensino Médio, do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Gilberto Mestrinho, contemplados pelo projeto “CNH na Escola”.
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O governador do Amazonas, Wilson Lima, reforçou a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a economia do estado e pediu bom senso dos senadores quanto ao texto da reforma tributária, durante sessão no plenário do Senado, em Brasília, nesta terça-feira (29/08).
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu, nos últimos quatro dias, uma comitiva do Tribunal Administrativo de Moçambique (TA-MZ), para uma visita técnica que se estendeu em diversos pontos do estado. A visita teve como principal objetivo a troca de experiências para o desenvolvimento do tribunal localizado no país africano.
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