O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar nos próximos dias um plano de trabalho à Comissão de Constitução e Justiça (CCJ).
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
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O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira da semana passada (10).
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O governador Wilson Lima afirmou que vai continuar trabalhando de forma incansável para que a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) seja assegurada em relação a outros estados brasileiros, garantindo os 500 mil empregos diretos e indiretos gerados por ela no estado.
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Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.
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Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24).
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta quarta-feira (24) o primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária.
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Em Brasília, nesta terça-feira (23/04), o governador Wilson Lima recebeu do ministro Fernando Haddad (Fazenda) garantia de segurança jurídica à Zona Franca Manaus (ZFM) nos ajustes dos projetos de lei complementar (PLC) para regulamentar a reforma tributária.
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O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deverá ser enviada na próxima semana ao Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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