O Projeto de Lei nº 375/2022, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação dos medidores aéreos a partir de uma emenda ao Plano Diretor da cidade, foi sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, na manhã desta sexta-feira (31/03).
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O Projeto de Lei n° 215/2013, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), visa conferir ao advogado constituído, poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em todos os Poderes, no estado do Amazonas.
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (27/03), o Projeto de Lei nº 375/2022 do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital.
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Nesta segunda-feira (27/03), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, com voto favorável dos 41 vereadores, o Projeto de Lei, de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação dos medidores aéreos de energia na cidade de Manaus.
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião na quarta-feira (29), a partir das 9h, e pode votar o projeto de lei que torna crime a criação e a distribuição de notícias falsas na internet e nas redes sociais e define as penalidades. O texto foi apresentado pela CPI da Covid.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 2/23 proíbe o bloqueio ou a limitação de gastos com operações de fiscalização ambiental e de segurança pública que já estejam em andamento.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional.
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O Projeto de Lei 373/23 proíbe as distribuidoras de energia elétrica de todo o país de instalarem medidores com sistema de medição centralizada (SMC) ou tecnologia remota, ou de transferir os medidores para postes localizados nas vias públicas.
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O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), conquistou a aprovação para execução de projeto por meio do Fundo Floresta. Por meio da iniciativa, o Estado contará com 13 milhões de euros para investir em ações estratégicas nos eixos de redução do desmatamento e fomento à bioeconomia.
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O Projeto de Lei 470/23 permite a transferência do bilhete de passagem área para outra pessoa até 72 horas antes da data do voo.
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