Projeto de lei define novo critério de atualização do piso salarial dos professores
O Projeto de Lei 3497/23 define novos critérios de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica
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Projeto de Lei
CMDU reúne para tratar de projeto de lei de incentivo a construções sustentáveis nesta quarta-feira
Importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) reúne colegiado, nesta quarta-feira, 24/5, às 14h, para tratar do projeto de lei que vai instituir o programa “Manaus Sustentável”, dispondo sobre incentivos à construção de imóveis sustentáveis, visando a preservação do meio ambiente e mitigação de emissões de carbono no meio ambiente.
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Projeto reserva vagas no Sistema Nacional de Empregos para travestis e pessoas em situação de rua
O Projeto de Lei 960/23 reserva 4% das vagas ofertadas por intermédio do Sistema Nacional de Empregos (Sine) para travestis e demais pessoas trans e 4% para pessoas em situação de rua.
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Deputados criticam ofensiva de empresas de tecnologia contra o Projeto de Lei das Fake News
A ofensiva de empresas de tecnologia contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20) – especialmente o Google e o Twitter – chamou a atenção dos deputados durante o fim de semana.
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Lula assina projeto de lei que garante verba para piso da enfermagem
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
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Governo envia projeto de lei de reajuste de 9% a servidores federais
O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). A obrigação estava prevista no Orçamento de 2023.
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Agora é Lei! PL de Caio André, que proíbe medidores aéreos, é sancionado pelo prefeito
O Projeto de Lei nº 375/2022, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação dos medidores aéreos a partir de uma emenda ao Plano Diretor da cidade, foi sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, na manhã desta sexta-feira (31/03).
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PL da Dra. Mayara pretende desburocratizar serviços de advogados junto à Administração Pública Estadual
O Projeto de Lei n° 215/2013, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), visa conferir ao advogado constituído, poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em todos os Poderes, no estado do Amazonas.
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CMM aprova por unanimidade projeto que proíbe instalação de medidores aéreos na capital
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (27/03), o Projeto de Lei nº 375/2022 do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital.
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Após aprovação de Projeto que proíbe instalação de medidores, Sassá orienta população a não baixar a guarda
Nesta segunda-feira (27/03), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, com voto favorável dos 41 vereadores, o Projeto de Lei, de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação dos medidores aéreos de energia na cidade de Manaus.
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