A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou nesta quarta-feira (5) que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve ser anunciado pelo governo federal em breve, vai contar com três frentes: investimentos públicos, privados e parcerias público-privadas (PPP).
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Visando proporcionar mais integridade e transparência, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) publicou, na segunda-feira (26), uma portaria estipulando as regras para o relacionamento de membros e servidores da Corte de Contas com agentes públicos e privados.
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O texto também proíbe a venda de fogos de artifícios a menores de 18 anos, bem como determina que os estabelecimentos que os comercializam mantenham registro de compradores.
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