Praias do Rio vão ter boletins de balneabilidade duas vezes por semana
Atualizações serão divulgadas às terças e sextas-feiras
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Municípios terão que prestar contas sobre gestão de praias
Relatório deve ser encaminhado até 12 de dezembro
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Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias
O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados.
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CMA aprova garantia de acesso e o uso público das praias e do mar
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A comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 775/2022, que garante o acesso e o uso público das praias e do mar, exceto nas áreas de segurança nacional e unidades de conservação.
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Projeto da Petrobras encontra mais de 30 mil animais mortos em praias
Mais de 30 mil animais foram encontrados machucados ou mortos no litoral brasileiro, no ano passado, segundo o Projeto de Monitoramento de Praias (PMP), executado pela Petrobras no âmbito do licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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