A Comissão de Segurança Pública (CSP) reúne-se terça-feira (28), às 11h. Entre os itens da pauta está o projeto de lei que altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados (PL 3.283/2021)
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Em 2006, um ano depois de Samuel Oliveira nascer, Daniel Dias disputou o primeiro Campeonato Mundial de natação paralímpica da carreira. Em Durban (África do Sul), Daniel conquistou cinco medalhas, sendo três douradas. Surgia, ali, o maior nome do paradesporto brasileiro até hoje, com 28 pódios em Paralimpíadas, 14 deles no topo.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional.
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Policiais civis apreenderam nesta sexta-feira (24) um adolescente que planejava fazer um atentado contra alunos e professores de uma escola localizada no centro da cidade do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Civil, o ataque estava planejado para 20 de abril, data que marcaria os 24 anos do massacre em um colégio de Columbine, nos Estados Unidos.
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Mais quatro países seguiram o exemplo da China e voltaram a permitir a importação de carne bovina brasileira, informou o Ministério das Relações Exteriores nesta quinta-feira (23) à noite.
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cobraram, nesta quinta-feira (23), a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
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No Rio Grande do Norte, foram presos 15 suspeitos de liderarem ou participarem da organização criminosa responsável por ataques violentos.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quinta-feira (23), parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro André Mendonça seja relator do pedido de suspensão das redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
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A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de março.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou o embarque à China após ser diagnosticado com pneumonia leve.
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