O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que aplique multa à mineradora Potássio do Brasil por descumprir decisão judicial que ordenou à empresa a retirada de suas placas do território indígena Soares/Urucurituba, em Autazes (AM), a 150 quilômetros de Manaus.
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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas referentes ao exercício de 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Pauini e determinaram que a então gestora responsável, Simone Mourão de Oliveira, devolva aos cofres públicos o montante de R$ 3,5 milhões em multas e alcance
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O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) apresentou os resultados da participação do órgão na Operação Tamoiotatá II do ano passado, no “Workshop de Avaliação da Operação Tamoiotatá”.
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Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa.
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Por decisão unânime, o ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, Jurciley da Silva Maximiano, referente ao exercício de 2020, terá que devolver aos cofres públicos o valor total de R$ 376,3 mil por diversas irregularidades identificadas na prestação de contas anual do órgão.
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Problemas de gestão como a inexistência de órgão de controle interno que possibilite a execução e auditoria prévia e análise de atos administrativos levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a desaprovar as contas do exercício de 2018 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva, com aplicação de R$ 328,9 mil em multas ao então gestor responsável, Aldecy Pinheiro Albertino.
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