Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Bolsonaro
Ação se relaciona à contratação da ex-secretária Wal do Açaí
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MPF
Justiça torna réus 12 denunciados por queda de avião da Voepass
Entre os réus estão diretores e membros da alta administração
Read MoreMPF defende prisão de PM por matar estudante de medicina
Jovem estava desarmado e foi atingido à queima-roupa
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MPF quer criação de sistema nacional integrado para monitorar contaminação por mercúrio na Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os estados do Amazonas, de Rondônia e de Roraima a criar e manter um sistema permanente, integrado e público de monitoramento da contaminação por mercúrio nos rios, nos sedimentos, nos peixes e nas populações que vivem próximo às áreas de atividades garimpeiras.
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MPF move ação por irregularidades em ensaio clínico no Amazonas durante pandemia de covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, um hospital e dois médicos com o objetivo de responsabilizar os envolvidos pela realização de um ensaio clínico com o medicamento proxalutamida em pacientes com covid-19, no Amazonas, em 2021.
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MPF pede suspensão de norma do CFM sobre terapia para jovens trans
O Ministério Público Federal no Acre entrou na Justiça Federal pedindo a suspensão de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que limita o tratamento para crianças e adolescentes trans.
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MPF cobra indenização por etnocídio do povo Krenak durante ditadura
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça em busca de indenização de ao menos R$ 14,4 milhões por danos morais e coletivos causados ao povo Krenak, que sofre até os dias atuais as consequências de uma política de genocídio e etnocídio da qual foi vítima a partir dos anos 1960, durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
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MPF recomenda mudança em nomes de prédios e vias públicas com referência a colaboradores da ditadura
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), a Prefeitura de Manaus, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o Comando Militar da Amazônia (CMA) façam a modificação do nome de prédios públicos e vias públicas, ou seja, ruas, avenidas, rodovias e outras que façam referência a colaboradores da ditadura civil-militar, ocorrida no Brasil entre os anos de 1964 e 1985.
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TRF1 acata pedido do MPF e nega recurso da Andrade Gutierrez em caso que apura danos ambientais em Manaus (AM)
O Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), acatando manifestação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), negou recurso da construtora Andrade Gutierrez contra decisão da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.
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MPF cobra avanço na habilitação de ambulatório especializado à população transexual no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES/AM), da Policlínica Codajás, da Procuradoria-Geral do Estado, do Comitê Estadual de Saúde LGBTQIA+, da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para garantir assistência especializada e universal à população transexual no estado.
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