O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta ao prefeito de Fonte Boa, Gilberto Ferreira Lisboa, sobre o descumprimento do limite de despesa com pessoal estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000, comprometendo a boa gestão.
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (4) permitir que uma tese jurídica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passe a produzir efeitos, numa decisão sobre incentivos de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que favorece a União em cerca de R$ 90 bilhões, segundo as estimativas oficiais da Fazenda.
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A Prefeitura de Manaus, por meio das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf) e de Limpeza Urbana (Semulsp), chega à fase final das obras de revitalização da rotatória do Mindu, localizada no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul. O término deve ocorrer em 20 dias.
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secretário nacional de Políticas Digitais, João Brant, negou que o atual texto do Projeto de Lei (PL) 2630, de 2020, promova a censura na internet. Para Brant, o projeto, mais conhecido como PL das Fake News, conta com o apoio de ampla maioria da população.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nesta quinta-feira (4) que 47 pessoas foram presas durante a Operação Day After da Polícia Federal, voltada a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) que recadastraram as armas, mas têm mandados de prisão em aberto e pessoas que possuem ou portam armas de fogo não cadastradas ou que tenham restrições legais que inviabilizam porte ou posse de armas.
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O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) reuniu, na quarta-feira (03/05), com representantes da Rede de Inovação e Empreendedorismo da Amazônia (Rami) para discutir a implementação de projetos de desenvolvimento na capital e no interior do Estado.
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Procuradoria do Estado no Distrito Federal, articula uma audiência com o ministro do STF Alexandre de Moraes – redator do acórdão do julgamento que derrubou o sistema de cotas que reserva 80% das vagas oferecidas pela UEA a estudantes da região – para que o Estado do Amazonas apresente seus pleitos.
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A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 18° Distrito Integrado de Polícia (DIP), prendeu, em flagrante, nesta quinta-feira (04/05), Daiane Ferreira de Souza, 39, investigada por aplicar diversos golpes de estelionato em Manaus, além de associação criminosa e uso de documento falso.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (4) para derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.
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