O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (8) maioria de votos para validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre receitas de empresas do lucro real.
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (4) permitir que uma tese jurídica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passe a produzir efeitos, numa decisão sobre incentivos de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que favorece a União em cerca de R$ 90 bilhões, segundo as estimativas oficiais da Fazenda.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (4) para derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (27) o julgamento sobre a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou o envio de uma medida provisória (MP) para reforçar a arrecadação em até R$ 90 bilhões após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar a cobrança de impostos federais sobre incentivos fiscais concedidos a estados.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira (19) o julgamento do recurso no qual o ex-jogador de futebol Robinho pede a tradução completa do processo que o condenou na Itália.
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cobraram, nesta quinta-feira (23), a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
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O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das abordagens baseadas na cor da pele é uma possibilidade de enfrentar o racismo praticado pelas instituições brasileiras, na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (8) o julgamento de um pedido de liberdade de um jovem negro que alega ter sido abordado e preso pela polícia com base na cor de sua pele.
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