PEC que isenta do IPVA veículos com mais de 20 anos segue para promulgação
Regra passa a valer em todo o país e unifica isenção para categorias automotivas antigas
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Política
Orçamento, segurança pública e combate ao crime organizado devem dominar a agenda do Congresso
Entre 8 e 12 de dezembro, parlamentares se movimentam para destravar a votação da LOA de 2026, discutir a PEC da Segurança Pública, retomar o debate sobre a anistia e avançar no PL Antifacção no Senado
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Congresso derruba vetos e torna obrigatório exame toxicológico para categorias A e B
Parlamentares restauram trechos da Lei 15.153/2025 e ampliam exigência do teste para quem busca habilitação de moto e carro
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Relator adia novamente apresentação de parecer da PEC da Segurança Pública
Deputado Mendonça Filho (União-PE) atende pedido de colegas e relatório fica para a próxima terça-feira (9)
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Comissão especial aprova relatório para criação da licença ambiental especial
Matéria prevê prioridade e celeridade em projetos definidos pelo governo como “estratégico”
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PEC da Segurança entra em reta final de debates na Câmara dos Deputados
Presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) promete votar relatório antes do recesso de fim de ano
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Licenciamento Ambiental: entidades veem derrubada de vetos como avanço para o desenvolvimento sustentável
Setor produtivo avalia que decisão do Congresso reforça a segurança jurídica, moderniza procedimentos e contribui para a geração de empregos e preservação ambiental
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Congresso derruba vetos e flexibiliza Lei do Licenciamento Ambiental
Parlamentares restauram trechos que reduzem participação de órgãos setoriais e ampliam autonomia de estados e municípios; governo alerta para riscos à proteção ambiental
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Novo Código Civil: setor produtivo pede mudanças minimalistas na norma
Proposta prevê mais de 1,2 mil alterações e inovações; CNI alerta para falta de clareza e aumento de riscos empresariais
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Semana começa com tensão no Senado após indicação de Jorge Messias ao STF
Disputa interna entre Lula e Alcolumbre, agendas carregadas nas comissões e julgamento sobre a Eletrobras no STF movimentam o cenário político em Brasília
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