Projeto de lei quer licença no trabalho por morte de pet
O PL 221/2023 foi protocolado na Câmara dos Deputados, no dia 2 de fevereiro, pelos deputados Fred Costa (Patriota-MG) e delegado Bruno Lima (PP-SP).
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Política
Medida provisória dá poder ao presidente da República para definir composição do conselho do PPI
O governo Lula editou a Medida Provisória (MP) 1161/23, que altera a lei de criação do Programa de Parceira de Investimentos (PPI) – Lei 13.334/16 – para dar ao presidente da República o poder de definir, por decreto, a composição do Conselho do PPI.
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Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário
O Projeto de Lei 2447/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que o servidor do Poder Judiciário com Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) possa acumulá-la com função comissionada ou cargo em comissão
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Grupo de trabalho da reforma tributária deve apresentar parecer até maio
O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a construção do texto da reforma tributária deverá apresentar parecer até meados de maio.
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Líderes vão discutir postura dos parlamentares no Plenário e nas comissões
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a reunião do Colégio de Líderes da próxima terça-feira (14) vai discutir regras de convivência entre os parlamentares após uma semana marcada por troca de ofensas no Plenário.
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Abertas as inscrições para o Programa Jovem Senador
Estão abertas até 5 de maio as inscrições para a edição 2023 do Programa Jovem Senador.
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Lula: Forças Armadas não vão mais integrar processo político
A declaração foi feita em uma entrevista concedida à jornalista Christiane Amanpour, da CNN Internacional.
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Projeto prevê subsídio na conta de luz para família de baixa renda com autista
A tarifa social concede um desconto automático na conta de luz para os seus beneficiários – idosos de baixa renda, e famílias inscritas no CadÚnico ou com pessoas com deficiência que utilizam aparelhos médicos de uso continuado.
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Propostas proíbem uso de cavalos em operações das forças de segurança
Já o Projeto de Lei 277/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe, por meio de alteração no Sistema Único de Segurança Pública (Susp, Lei 13.675/18), o emprego de tropa hipomóvel (puxada por cavalos) em manifestações civis.
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Definição de presidências das comissões permanentes deve sair nas próximas semanas
Líder do PSD, Otto Alencar afirmou que a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai ficar mesmo com o colega Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que foi vice-presidente dessa comissão no ano passado.
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