O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) denunciou nesta segunda-feira (27/03), durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a cobrança do Zona Azul para moradores do Centro. Segundo o parlamentar, é necessário rever esta situação.
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião na quarta-feira (29), a partir das 9h, e pode votar o projeto de lei que torna crime a criação e a distribuição de notícias falsas na internet e nas redes sociais e define as penalidades. O texto foi apresentado pela CPI da Covid.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 2/23 proíbe o bloqueio ou a limitação de gastos com operações de fiscalização ambiental e de segurança pública que já estejam em andamento.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover uma audiência pública na terça-feira (28), às 9h, para debater a situação da dívida das Lojas Americanas.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a questão da tramitação de medidas provisória no Congresso é assunto interno da Casa.
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Foi agendada para as 14h da terça-feira (28) reunião de instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Os senadores que integram o colegiado vão eleger o presidente e o vice-presidente para os próximos dois anos.
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, nos meses de abril e maio, quatro audiências públicas para ouvir esclarecimentos de ministros do governo Lula.
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) reúne-se terça-feira (28), às 11h. Entre os itens da pauta está o projeto de lei que altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados (PL 3.283/2021)
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quinta-feira (23), parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro André Mendonça seja relator do pedido de suspensão das redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
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