A comissão mista da medida provisória que relançou o programa Mais Médicos fará sua primeira reunião na terça-feira (9), às 14h30. Na ocasião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.
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Estabelecimentos que cobram pelo estacionamento podem ser obrigados a reservar vagas gratuitas por até uma hora para pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência (PCD).
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Militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha voltam a distribuir a partir de hoje (8) alimentos destinados às aldeias localizadas no interior da Terra Indígena Yanomami, em Roraima e parte do Amazonas.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no domingo (7), em entrevista à CNN Brasil, que a proposta de novo regime fiscal (PLP 93/23) deverá ser alterada pelos deputados.
Read MoreA Câmara dos Deputados pode votar entre os dias 9 e 11 de maio dois projetos que atendem pessoas com transtorno do espectro autista.
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O Senado deve votar até o final do mês o projeto que suspende trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre saneamento básico, editados no início de abril.
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (4) permitir que uma tese jurídica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passe a produzir efeitos, numa decisão sobre incentivos de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que favorece a União em cerca de R$ 90 bilhões, segundo as estimativas oficiais da Fazenda.
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secretário nacional de Políticas Digitais, João Brant, negou que o atual texto do Projeto de Lei (PL) 2630, de 2020, promova a censura na internet. Para Brant, o projeto, mais conhecido como PL das Fake News, conta com o apoio de ampla maioria da população.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nesta quinta-feira (4) que 47 pessoas foram presas durante a Operação Day After da Polícia Federal, voltada a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) que recadastraram as armas, mas têm mandados de prisão em aberto e pessoas que possuem ou portam armas de fogo não cadastradas ou que tenham restrições legais que inviabilizam porte ou posse de armas.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (4) para derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.
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