Política

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Lira defende conclusão da reforma tributária e diz que texto é ‘divisor de águas’ para economia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (24) que a análise dos projetos de lei que vão regulamentar a reforma tributária e de outras propostas de teor tributário deve ocorrer no primeiro semestre de 2024.

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CMO vai avaliar dinheiro para segurança nuclear, enchentes, seca e gripe aviária

Depois do recesso parlamentar, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai analisar projetos que disponibilizam dinheiro, principalmente, para a segurança nuclear, o atendimento a locais atingidos por desastres naturais e o combate à gripe aviária.

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Governo pede urgência para projetos que alteram leis do mercado financeiro

O governo pediu ao Congresso Nacional a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que altera a legislação societária para ampliar a proteção dos acionistas minoritários contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores (PL 2925/23).

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Câmara aprovou criação do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas

No primeiro semestre, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC).

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