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Ação sobre punição por ilegalidades nas redes pode ser julgada no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta quinta-feira (4), para julgamento uma ação que trata sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet para responsabilizar os provedores que atuam na rede mundial.

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Governo vai ampliar efetivo da Força Nacional na terra yanomami

O governo federal irá ampliar em mais 220 agentes da Força Nacional de Segurança no território Yanomami, que irão auxiliar na desintrusão de garimpeiros ilegais da terra indígena em Roraima, como informou nesta quinta-feira (4) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

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IBGE divulga resultado do censo no final de junho

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) distribuiu comunicado hoje (3) informando que as ações finais, da etapa de apuração do Censo Demográfico, que envolvem a coleta de informações, ocorrerão até o dia 28 deste mês e “que os dados definitivos de população do censo serão divulgados, pelo instituto, impreterivelmente, em 28 de junho próximo”.

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BrasilDestaque

Rosa Weber vota por anulação de decreto que beneficiou Daniel Silveira

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou hoje (3) para anular o decreto de indulto concedido no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, à época deputado federal pelo PTB do Rio de Janeiro .

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