PL obriga Concessionárias de serviços públicos a divulgar números de emergências em faturas

Durante votação nesta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa do Amazonas, foi aprovado o Projeto de Lei n° 334/2020, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem em suas faturas, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica.

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