Câmara aprova MP que regulamenta ensino domiciliar
A Câmara aprovou na noite de hoje (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.
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Política
Senado aprova carteira profissional de radialista como prova de identidade
Não havendo sindicato na área de atuação do radialista, o documento pode ser editado por Federação credenciada e registrada no Ministério do Trabalho e Previdência.
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Comissão de Meio Ambiente analisa processos de concessão de unidades de conservação
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (19) os processos de concessão de unidades de conservação.
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Lira anuncia reunião para discutir projeto que desonera tarifas de energia
O Projeto de Lei Complementar 18/22 tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás.
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Sancionada lei que modifica medidas contra alienação parental
Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.340 tem origem em um projeto de lei (PL 634/2022) aprovado em abril pelo Senado.
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Funcionamento das associações de municípios é sancionado com vetos
A norma permite que as entidades representem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum.
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MP que permite renegociar dívidas do Fies chega ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a MP 1.090/2021, que permite a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de contratos formulados até o 2º semestre de 2017.
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Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem
O Senado aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor.
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Ministro intermedia acordo para suspensão de reajuste da conta de luz
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (18) que espera “em um prazo bastante curto” um encaminhamento por parte do Ministério de Minas e Energia de uma proposta viável para redução da tarifa de energia.
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Subcomissão da Câmara acompanhará implantação da tecnologia 5G no Brasil
A subcomissão especial do 5G da Câmara dos Deputados vai realizar uma série de reuniões técnicas e audiências públicas durante todo o ano para acompanhar a implantação da tecnologia no Brasil.
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