O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Gestão de Pessoas (Degesp) em parceria com a Divisão de Assistência Social (Dias), promove, na próxima terça-feira (05), o coquetel de lançamento da edição do ano de 2024 do Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA).
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Para resolver problemas identificados durante as inspeções presenciais do programa Blitz TCE em três unidades de saúde, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) irá firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) .
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O Corregedor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Josué Cláudio Neto, anunciou o Plano Anual de Correição Ordinária para 2024 durante a 5ª Sessão do Tribunal Pleno nesta terça-feira, 27.
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A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins dos Santos, o corregedor do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio Neto, e o coordenador da Escola de Contas Públicas (ECP), conselheiro Júlio Pinheiro, prestigiaram, nesta terça-feira (20), no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, a posse da nova diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o biênio 2024-2025.
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Em solenidade que reuniu autoridades do sistema de controle externo de todo o país, o ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, tomou posse, nesta terça-feira (20), em Brasília, como vice-presidente de Desenvolvimento Institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB) para o biênio 2024-2025.
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), emitiu um alerta ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde, e às prefeituras municipais, em virtude do aumento de casos de Covid-19 no Amazonas nos primeiros meses de 2024.
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O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas, Mario de Mello, tomará posse como vice-presidente de Desenvolvimento Institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB) para o biênio 2024-2025.
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A não entrega da Prestação de Contas Anual (PCA) ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) dentro do prazo pode gerar penalidades aos gestores e até mesmo ser motivo de instauração de uma Tomada de Contas Especial. Aberto desde o dia 29 de janeiro de 2024, o prazo para envio das PCAs referentes ao exercício de 2023 à Corte de Contas amazonense termina em 1º de abril de 2024.
“Os gestores dispõem de 60 dias para cumprir a sua responsabilidade de enviar ao Tribunal a Prestação de Contas do exercício anterior. Se mesmo assim a responsabilidade não for cumprida, será o próprio gestor que irá se prejudicar, já que medidas cabíveis poderão ser tomadas de acordo com o Regimento Interno do Tribunal visando resguardar a integridade das contas públicas”, alertou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Segundo o Secretário de Controle Externo (Secex), Stanley Scherrer, a Tomada de Contas Especial é um procedimento administrativo e contábil utilizado quando o gestor público não prestou as contas devidamente, não apresentou documentos que comprovem as despesas realizadas ou quando há suspeita de desvio de recursos públicos.
Envio das PCA’s
Para o envio das PCA’s, os gestores devem utilizar a plataforma DEC (Domicílio Eletrônico de Contas), acessível em dec.tce.am.gov.br. Conforme o diretor de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação (Diproj), Saulo Coelho Lima, o site foi desenvolvido de forma intuitiva para facilitar o acesso dos usuários.
“Logo ao acessar o DEC, já na página de login, o usuário poderá clicar no link da nossa Central de Ajuda, que possui 23 tópicos diferentes com as principais dúvidas sobre a utilização do sistema. Além disso, também disponibilizamos um e-mail e um telefone para que mais dúvidas possam ser sanadas”, explicou.
O e-mail para dúvidas extras é o setinatende@tce.am.gov.br, e o telefone para contato é o (92) 3301-8324.
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Irregularidades relacionadas ao não pagamento de salários de aposentados e pensionistas, além de erros administrativos, levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar a prestação de contas do ano de 2022 do Fundo de Previdência e Assistência Social (Fumpas) do município de Fonte Boa, com aplicação de R$ 68,2 mil em multas ao diretor-presidente do fundo, Miguel Arantes; ao prefeito do município, Gilberto Lisboa, e ao presidente da Câmara Municipal, Arthur da Silva.
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A Câmara Municipal de Silves (município a 203 quilômetros de Manaus) saiu na frente e se tornou o primeiro órgão público a concluir a entrega da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2023 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
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