O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, ajuizou nesta terça-feira (29) uma Ação Civil Pública contra a empresa 123Milhas pedindo o bloqueio de pelo menos R$20 milhões, tendo em vista a futura indenização aos consumidores que se habilitarem na ação.
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O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que modifica o Código Penal Militar (CPM). Como o texto aprovado pelos deputados federais em fevereiro de 2022 não foi alterado pelos senadores, a proposta segue para sanção presidencial.
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a gratuidade do transporte público coletivo a todos os integrantes dos órgãos de segurança pública, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos pagantes.
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Cerca de 40 alunos do 5º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual (EE) Raio de Sol, localizada na zona Norte de Manaus, participaram do encerramento da 2ª edição do projeto “Escola de Compliance”, nesta sexta-feira (28/07).
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A polêmica causada pelo uso de imagens da cantora Elis Regina, morta há 41 anos e “revivida” por meio de recursos de Inteligência Artificial (IA) em uma propaganda de automóveis, acendeu um alerta no Senado sobre a necessidade de se regular o uso dessa tecnologia.
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Estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas poderão ter direito a bolsa de estudo mensal.
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A Prefeitura de Manaus obteve a licença prévia (LP) número 014/2023, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para o projeto do futuro parque Rosa Almeida, localizado na avenida Desembargador Anísio Jobim, Colônia Antônio Aleixo, zona Leste.
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punição a quem discriminar pessoas politicamente expostas em bancos e instituições financeiras.
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Iniciativa exclusiva para escolas públicas de todo o país, a 10ª edição do Prêmio “Solve for Tomorrow”, da Samsung, está com inscrições abertas até o dia 12 de julho.
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Começou a tramitar, nesta segunda-feira (05/06), o Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), que busca tornar obrigatório pela rede municipal de ensino a oferta de assentos adaptados para alunos obesos.
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