Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal.
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Projeto de Lei
Casos de mpox no Brasil este ano já superam o total de 2023
De janeiro a agosto, o Brasil registrou 945 casos confirmados ou prováveis de mpox.
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Emendas Parlamentares: projeto de lei deve regulamentar novas regras
O acordo sobre as novas regras de execução das emendas parlamentares deve se concretizar em um projeto de lei complementar, a ser enviado ao Congresso Nacional.
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Governador Wilson Lima envia para Aleam Projeto de Lei que concede reajuste para 96 mil servidores, aposentados e pensionistas
O governador Wilson Lima fez um balanço das datas-bases concedidas esta semana e enviou, nesta sexta-feira (02/08), para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que reajusta as remunerações de 96 mil servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas.
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Governo do Amazonas realiza castração solidária de cães e gatos na área do Prosamin+
A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realiza a castração solidária de cães e gatos nas comunidades da Sharp e Manaus 2000, zonas leste e sul de Manaus, respectivamente. As cirurgias na Sharp ocorrerão de quarta-feira (10/07) a sexta-feira (12/07), enquanto na Manaus 2000 serão realizadas na semana seguinte.
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Participação popular no processo legislativo triplicou em 2023
Em 2023, a participação popular no processo legislativo no Senado cresceu de forma significativa.
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Lula sanciona com vetos Projeto de Lei dos Agrotóxicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 14 vetos o projeto de lei que trata do controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos no Brasil.
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Prefeitura de Manaus fará audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2024 e atualização do Plano Plurianual
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), realiza, nos próximos dias, 28 e 29/9, a audiência pública para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício 2024 e atualização do Plano Plurianual (PPA) 2024/2025.
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Câmara aprova projeto que exige revisão anual de valores pagos pelo SUS a hospitais conveniados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1435/22, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), que determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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Projeto sobre direitos autorais pode ser votado na próxima semana, afirma Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Projeto de Lei 2370/19, que estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais, deve ser votado na próxima semana.
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