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admin 23 de fevereiro de 202323 de fevereiro de 2023 0 Comments Amazonas, BRASIL, Manaus, materiais recicláveis, noticia, Previdência Social, Projeto inclui catador, qfnotícias, segurado especial

Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social

O Projeto de Lei 414/23 inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social. Pela lei, essa categoria exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando delas o sustento próprio.