O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu prazo de dois dias para a defesa de Jair Bolsonaro apresentar alegações finais na ação que pode acarretar na inelegibilidade do ex-presidente.
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A Prefeitura de Manaus informa que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, que tem o vencimento da cota única e primeira parcela programado para esta sexta-feira, 31/3, está mantida.
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Donos de veículos com placas de final 1, 2 e 3 devem ficar atentos para o encerramento do prazo para pagamento com desconto de antecipação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2023.
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A medida provisória que passa de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um dos quatro itens da pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (21).
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Encerra, na próxima sexta-feira (17/03), o prazo de inscrição para o 8º Exame de Seleção do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), coordenado pela Escola Superior de Advocacia Pública (Esap). Estão sendo ofertadas 18 vagas, sendo duas destinadas à pessoa com deficiência.
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Um decreto do governo federal, publicado nessa sexta-feira (3), prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo RG que unifica o cadastro em todo o país.
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) disponibilizou um painel virtual para acompanhamento em tempo real do envio das 377 prestações de contas anuais por parte de jurisdicionados, como órgãos públicos, secretarias, prefeituras, câmaras municipais, entre outros.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fixou prazo de cinco dias para entidades dos estados, municípios e da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis. O prazo começa a valer nesta sexta-feira (3).
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1139/22, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
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As inscrições estão sendo realizadas nas 13 Unidades Operacionais do Amazonas, das 7h30 às 12h30.
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