Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, de forma a regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal.
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O contraventor Rogério de Andrade e o ex-policial militar Gilmar Eneas Barbosa foram presos na manhã desta terça-feira (29), durante a Operação Último Ato realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
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Atendendo a inúmeros pedidos da classe cultural, a Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), prorroga o prazo das inscrições da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) Manaus até a próxima segunda-feira, 4/11, às 16h, para os editais n° 003/2024 (LGBTQIAPN+), n° 004/2024 (Hip-Hop), n°005/2024 (Prêmios de Pontos de Cultura), n° 006/2024 (Projetos Continuados de Pontos de Cultura), n° 007/2024 (Subsídios e Manutenção de Ambientes Culturais), n° 008/2024 (Áreas Periféricas, Ribeirinhas e Povos Tradicionais, n° 009/2024 (Festivais Culturais) e n° 010/2024 (Mestras da Cultura).
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Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado nesse domingo (27), têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência.
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O edital de ‘Credenciamento de Instituições para Transferência não Onerosa de Tecnologias Voltadas ao Enfrentamento da Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais do Estado do Amazonas’, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), teve seu prazo de submissões prorrogado.
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (14), a Resolução nº 1013/2024 que atualiza as regras para implementação do pedágio eletrônico em rodovias concedidas à iniciativa privada, em todo o país.
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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) prorrogou o prazo para entrega da documentação da Prova de Títulos do Concurso Nacional Unificado (CNU).
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos e entidades federais apresentem plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia.
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O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o bilionário Elon Musk indicar novo um representante legal da rede social X no Brasil terminou às 20h07.
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Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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