Foi sancionada pela Presidência da República na última terça-feira (28) a Lei 14.870, de 2024, estabelecendo o Dia Nacional do Produtor de Leite, a ser comemorado anualmente em 12 de julho.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.793, que inclui o nome do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
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Novas regras para processos de impeachment serão tema de audiência pública nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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