Nova lei prevê que multas vão custear habilitação para motoristas de baixa renda
Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda.
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Nova Lei
Com nova lei, Brasil terá Dia Nacional do Produtor de Leite em 12 de julho
Foi sancionada pela Presidência da República na última terça-feira (28) a Lei 14.870, de 2024, estabelecendo o Dia Nacional do Produtor de Leite, a ser comemorado anualmente em 12 de julho.
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Nova lei inclui Luiz Gonzaga entre heróis da pátria
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.793, que inclui o nome do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
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Nova lei do impeachment será debatida pela CCJ nesta quarta
Novas regras para processos de impeachment serão tema de audiência pública nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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