As ações da Operação Tamoiotatá 4, realizada pelo Governo do Amazonas, com apoio de órgãos federais, no sul do Amazonas, para o combate aos crimes ambientais, resultaram, até o momento, na aplicação de R$ 14 milhões em multas.
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O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei (PL) que cancela as multas de quem desrespeitou as normas sanitárias estaduais durante a pandemia de covid-19 – como a obrigatoriedade de usar máscara ou a proibição de realizar festas com aglomeração de pessoas.
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A Mensagem Governamental N.º 037/2023, enviada no dia 24 de maio deste ano, sobre a prorrogação da Lei sobre os Planos de Recuperação de Créditos Habitacionais e de Regularização de Titularidade dos Imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na semana passada, e sancionada pelo governador Wilson Lima.
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A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil em contas do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus.
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Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral.
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Agentes de fiscalização do efetivo integrado da operação Tamoiotatá 3, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e integrada por órgãos ambientais e da Segurança Pública, aplicaram nesta segunda-feira (1º/05) dois autos de infração com uma multa no valor de R$ 1.679.144,68.
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